Notícias e Artigos

Qual a diferença entre Fiança e Aval?

Muito embora no senso comum sejam tratadas como se fossem palavras sinônimas, a fiança e o aval são duas modalidades

28-07-23 | Direito Civil, Direito Contratual | Tags: #Aval , #Cheque , #Contratos , #DireitoCivil , #Dívidas , #Duplicata , #Fiança , #Garantias , #Locações , #NotaPromissória , #TítulosDeCrédito

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Vazamento de Dados e Responsabilidade

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD já estar em vigor desde setembro de 2020 e as

17-03-23 | Direito Digital | Tags: #Dados , #DadosPessoais , #Danos , #DireitoDigital , #LGPD , #Proteção , #Responsabilidade , #STJ , #Vazamento

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Utilização da taxa SELIC para a correção de dívidas civis: Ministro Relator no STJ vota contra.

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2021, um recurso que tem como objeto a validade ou

02-03-23 | Notícias | Tags: #CorreçãoMonetária , #Devedor , #Dívidas , #IGPM , #Juros , #Notícia , #Processo , #SELIC , #STJ , #TaxaSelic

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