Notícias e Artigos

É válida a cláusula que estabelece a renovação automática da fiança?

A fiança pode ser prestada com ou sem prazo, o que irá depender do contrato principal que foi objeto desta

22-02-23 | Direito Contratual | Tags: #

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Ação de exoneração e de redução de alimentos entre ex-cônjuges

Em divórcios, seja judicial seja extrajudicial, ocorre casos em que há o estabelecimento de verba alimentar (“pensão alimentícia”) que deverá

22-02-23 | Direito de Família | Tags: #Alimentos , #Casamento , #Cônjuges , #Divórcio , #Exoneração , #PensãoAlimentícia , #Processo , #Redução

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Imóvel em construção pode ser considerado bem de família?

Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que imóvel em construção também pode ser considerado

22-02-23 | Direito Civil, Sem categoria | Tags: #BemDeFamília , #Imóvel , #Impenhorabilidade

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