Arquivo: maio 2022

Transporte por aplicativo e o vínculo de emprego

A possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo é questão discutida em

17-05-22 | Sem categoria | masteruser |

Como ocorre a constituição da sociedade limitada?

A constituição da sociedade limitada depende da formalização de um acordo entre os sócios por instrumento particular ou público, denominado

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A venda de imóveis e a “Fraude à Execução”: pode o contrato tornar-se sem efeito após a quitação?

Em regra, o proprietário de um bem é livre para vendê-lo desde que respeite certas formalidades previstas em lei. No

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