É válido o contrato de compra e venda entre ascendente e descendente?

O contrato de compra e venda pode ser realizado entre pais e filhos (ascendentes e descendentes), não havendo, como se poderia imaginar, vedação na lei civil para que esses familiares realizem o negócio. No entanto, a legislação brasileira impõe a necessidade de que haja o consentimento dos demais descendentes (filhos) e do cônjuge do vendedor.

Esse consentimento é dispensado com relação ao cônjuge quando o alienante estiver casado sob o regime da separação obrigatória de bens (casamento de pessoa maior de 70 anos, pessoas que casaram sem observar as causas suspensivas mencionadas na lei civil e aquelas cujo casamento dependeu de autorização judicial).

A necessidade de consentimento decorre de uma tentativa da lei civil de preservar eventual futura herança do vendedor. Assim, ocorrendo a alienação sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, estes poderão buscar a anulação do negócio realizado, tendo para isso um prazo de 2 anos a contar da data da assinatura do contrato. Além disso, caso não tenha havido o consentimento quando celebrado o contrato de compra e venda, os demais descendentes e o cônjuge poderão ratificar (confirmar) o ato, dando o seu consentimento posteriormente.

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