O que é usucapião e quais são
suas modalidade e prazos?

Um dos mais antigos conceitos do Direito, a Usucapião está hoje assentada no senso comum, não sendo rara a referência à possibilidade de perda da propriedade pelo decurso do tempo. Porém, o que muitos não sabem é que existem várias modalidades de Usucapião de imóveis previstas na lei brasileira, cada qual com suas características.

1) O QUE É?

A Usucapião corresponde a uma forma de adquirir a propriedade de um bem, que se dá pela posse (poder de fato sobre a coisa) durante um período de tempo previsto na legislação. Some-se a isso alguns outros requisitos impostos pela lei civil, como a posse mansa e pacífica (sem oposição por parte do proprietário) e que ela seja exercida como se o possuidor fosse dono.

2) ALGUMAS MODALIDADES:

a) Usucapião extraordinária (15 ou 10 anos): com o maior prazo (15 anos), essa modalidade é utilizada de forma subsidiária, quando não estão presentes os requisitos das outras. Ela não demanda um título (como um contrato) e nem mesmo a boa-fé do possuidor. Todavia, caso o possuidor tenha estabelecido no imóvel sua moradia ou nele tenha realizado obras ou serviços produtivos, esse prazo é de 10 anos.

b) Usucapião ordinária (10 ou 5 anos): para essa hipótese, o possuidor deve ter um justo título (como uma promessa de compra e venda não registrada), bem como estar de boa-fé (crença de que é dono da coisa). Esse prazo cai para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido e registrado, porém esse registro tenha sido posteriormente cancelado, desde que o possuidor more no local ou tiver realizado nele investimentos de interesse social e econômico.

c) Usucapião especial urbana (5 anos): essa modalidade abarca os casos de posse de área urbana de até 250 metros quadrados, desde que seja utilizada para moradia. No entanto, para essa modalidade de Usucapião, o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel.

d) Usucapião rural (5 anos): essa hipótese é para a área de terra rural não superior a 50 hectares, com a condição de o possuidor nela morar e a tornar produtiva por trabalho seu ou de sua família, não podendo também ser proprietário de outro imóvel.

OUTRAS MATÉRIAS