É possível dispor em testamento a totalidade dos meus bens?

Uma pergunta muito comum é se é possível a disposição da totalidade dos bens em testamento, mesmo excluindo filhos e cônjuge, por exemplo.

A resposta para esta pergunta vai depender se o testador possui ou não os chamados herdeiros necessários.

Conforme disposto na lei civil, os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge da pessoa falecida. A eles cabe, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Isso significa dizer que, se existir algum dos herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge), o testador somente poderá dispor de metade de sua herança. A outra metade pertence obrigatoriamente a estes herdeiros.

Mas, e se não existirem herdeiros necessários?

Neste caso, o testador é livre para dispor de 100% de seus bens, bastando que, em seu testamento, disponha de seu patrimônio sem contemplar nenhum dos colaterais (irmãos, primos, sobrinhos, etc).

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