Sobre o que posso dispor em testamento?

O testamento é documento de formalização da última vontade pelo qual se pode dispor sobre o patrimônio para depois da morte. Esse instrumento possui algumas peculiaridades e restrições, que irão depender da modalidade de testamento escolhida, como testamento particular, público ou cerrado.

Em especial, é importante recordar que, caso o testador tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e/ou cônjuge), somente poderá dispor em testamento da metade dos bens da herança. A outra metade pertence, obrigatoriamente, a esses sujeitos a quem a lei estabelece uma proteção especial.

Além disso, no testamento podem haver cláusulas de natureza patrimonial e/ou extrapatrimonial. Quer dizer, o testador pode não apenas dispor de seus bens, como também poderá redigir cláusulas sem natureza patrimonial. Por exemplo, é possível a estipulação de cláusula indicando como o testador gostaria que seu enterro fosse realizado ou indicando expressamente um tutor para seu filho menor.

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