Primeiro passo para a adequação da Empresa à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor ainda neste mês, o que reforça a necessidade de atenção das Empresas às diretrizes legais. Pensando nisso, como já havíamos noticiado, nas próximas semanas vamos publicar alguns passos iniciais indispensáveis à adequação do tratamento dos dados dos Colaboradores pela Empresa. Segue, então, o primeiro passo:


1) FAZER UM DIAGNÓSTICO DE QUAIS OS DADOS PESSOAIS DOS COLABORADORES A EMPRESA JÁ POSSUI


Como primeiro passo para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é imprescindível que a Empresa verifique quais dados dos seus Colaboradores já possui, levando em conta todas as informações registradas e a eles relacionadas ou relacionáveis. São considerados dados pessoais tanto as informações constantes no contrato de trabalho e exigidas para a anotação na CTPS, como as colhidas na entrevista e as utilizadas para identificação do Colaborador.


São exemplos de dados pessoais: o nome, o número do RG e do CPF, o nível de escolaridade, o estado civil, o endereço, o número de telefone, o WhatsApp, o endereço de e-mail, entre outros. Além desses, merece maior atenção os dados pessoais que a LGPD conceitua como sensíveis, cujo tratamento possui uma regulamentação mais rígida, sendo exemplos os referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à filiação a sindicato, à saúde, bem como os genéticos, ou, até mesmo, os biométricos.

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