A pessoa jurídica pode sofrer dano moral?

O dano moral corresponde à violação a algum direito da personalidade, que é atributo essencial da pessoa humana. Isto é, essa modalidade de dano geralmente está associada à violação da honra que causa vexame, sofrimento, angústia. Justamente por isso, a possibilidade de sofrer dano moral (ou extrapatrimonial) tende a ser associada à pessoa física. Apesar disso, o entendimento que prevalece é que a pessoa jurídica também pode sofrer danos morais.

As pessoas jurídicas (empresas, por exemplo) também possuem atributos de personalidade, próprios das suas peculiaridades de constituição, que devem ser resguardados contra violações. É o caso, por exemplo, da sua reputação, seu bom nome, seu sigilo e sua imagem perante a sociedade. Ou seja, na hipótese em que a “honra objetiva” da pessoa jurídica for violada por ato ilícito, causando descrédito perante à sociedade, poderá o ofensor ter o dever de indenizar por danos morais.

Para ilustrar, um exemplo interessante é a recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Cível nº 70083043711, julgada em 05.11.2020), que reconheceu a configuração de ofensa à honra de uma empresa diante da divulgação de reportagem com “vinculação de seu nome à prática de ato criminoso, circunstância que, por si só, abala sua imagem perante terceiros, notadamente consumidores”, condenando a empresa jornalística a indenizar por danos morais.

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