Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga orientações sobre o incidente de segurança
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou, na última segunda-feira (22/02), orientações que devem guiar as Empresas em caso da ocorrência de…
O que é a Fiança Locatícia?
Nos contratos de locação, tanto residenciais quanto não-residenciais, é bastante comum que se estabeleça um Fiador. Ou seja, que o contrato de locação seja assinado…
SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: Hipóteses que a lei determina o regime de bens do casamento.
Antes da realização do casamento, os nubentes têm a opção de adotar o regime de bens que melhor atenda aos seus interesses, formalizando uma escritura…
