O que são “lucros cessantes”?

Tanto no direito dos contratos quanto na responsabilidade civil é comum que apareça a expressão “lucros cessantes”. Trata-se da compensação por um dano patrimonial a alguém que deixou de receber determinado benefício pela conduta de outro e que, por isso, pode ser deste outro exigível. Em termos simples: é a indenização por aquilo que alguém deixou de ganhar.

Na responsabilidade civil esse termo aparece com mais frequência e está relacionado à indenização devida quando ocorre em bens utilizados para obter remuneração (como para o trabalho). É o exemplo dos acidentes automobilísticos envolvendo um taxi ou um carro utilizado para transporte por aplicativo, hipóteses em que o causador do dano poderá ser condenado a pagar pelo período em que o automóvel ficou parado sem auferir renda. 

Já nos contratos, é possível a previsão de cláusula que estipule um valor ou percentual de indenização por lucros cessantes em caso de inadimplemento (para evitar prejuízos caso o imóvel objeto do contrato fique parado, sem auferir lucro, por exemplo).

Nesse tocante, é importante lembrar que o STJ possui entendimento de que os lucros cessantes não podem ser cobrados juntamente com a cláusula penal, que foi objeto de postagem anterior: https://www.afrohlich.adv.br/blog/o-que-e-a-clausula-penal/

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