O DIVÓRCIO VIRTUAL: Nova possibilidade advinda com o Provimento 100 do CNJ:

        Juntamente com o Coronavírus e a necessidade de isolamento social, cresceu a discussão acerca da possibilidade da realização de atos extrajudiciais de forma virtual. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento 100, de 26 de maio de 2020, o qual dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos. A partir desse provimento abriram-se as portas para a lavratura do ato notarial sem a necessidade da presença física das partes no Tabelionato.

         Ou seja, agora já é possível a lavratura da escritura pública eletronicamente, por meio do sistema e-Notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes. Consequentemente, os atos extrajudiciais instrumentalizados por escrituras públicas podem ser realizados por esse novo meio. É o caso do divórcio que, desde 2007, pode ocorrer de forma extrajudicial no Ofício de Notas.

         Então, para a realização do divórcio extrajudicial virtual, deve-se cumprir os requisitos materiais já previstos para o ato presencial, como o consenso entre as partes, a inexistência de filhos incapazes e a assistência por advogado. O que muda é a forma como a manifestação de vontade é captada pelo tabelião, que passa a ser por videoconferência, bem como a escritura pública será assinada pelas partes eletronicamente.

         Ainda, há a possibilidade de o ato ser realizado de forma híbrida (quando alguma das partes não tiver assinatura digital, por exemplo), podendo uma das partes assinar fisicamente o ato notarial e a outra à distância. Ou seja, em atenção às novas necessidades advindas com a pandemia sanitária vivida, o ato notarial também evoluiu, facilitando a realização do divórcio mesmo “de casa”.  Trata-se de importante passo no caminho da digitalização e da desburocratização do serviço extrajudicial.

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