Atingindo a maioridade, há a exoneração automática da pensão alimentícia?

         Uma dúvida recorrente quanto à pensão alimentícia é se há a sua exoneração automática quando o filho ou a filha completam 18 anos de idade. A resposta, todavia, é negativa, já que a exoneração dos alimentos depende de uma decisão judicial, conforme entendimento pacificado pelo STJ na sua Súmula 358. Ou seja, o genitor alimentante deve continuar prestando os alimentos e, caso entenda que não são mais devidos, poderá ajuizar uma Ação de Exoneração de Alimentos.

         Esse entendimento decorre do dever de solidariedade que deve prevalecer nas relações de parentesco, não podendo ser afastado unicamente pelo advento da maioridade. É o caso, por exemplo, do filho ou filha maior e capaz, porém que necessita da pensão alimentícia para dar continuidade aos seus estudos. Caso totalmente diverso é aquele em que há a mudança da situação financeira do descendente, afastando a necessidade dos alimentos.

         Por isso, a análise da exoneração da pensão alimentícia depende das circunstâncias do caso concreto e, principalmente, da oitiva do alimentante, cuja proteção é o maior fundamento da prestação dos alimentos.

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