É necessário ser proprietário registral para locar um imóvel?

Conforme referido em postagem anterior, a propriedade de imóvel se transmite após o registro da escritura pública ou contrato com força de escritura pública no Registro de Imóveis do local do bem. No entanto, sobre isso permanece o questionamento se, para oferecer imóvel em locação, é necessário que o imóvel esteja registrado em nome do Locador.

A resposta é negativa, porque na locação, o que se transmite é a posse direta sobre o imóvel, e não a propriedade. Quer dizer, o Locador pode entregar o imóvel em locação, mesmo sem ter a propriedade registrada, desde que esteja na posse do imóvel.

Deve ser observado, contudo, para segurança do Locatário, se a posse do Locador é de boa-fé, e se fundada em justo título (como contrato de promessa de compra e venda ainda não registrado, por exemplo).

*Texto elaborado pela Advª. Betina Kirsch Mattes Sperb

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