O direito de arrependimento nas compras realizadas pela Internet

A realização de compras pela Internet já é amplamente conhecida, porém tem se popularizado mais a cada ano, a ponto de fazer parte da rotina de grande parte dos brasileiros. Especialmente em um período de isolamento social, no qual o deslocamento às lojas físicas é dificultado, as compras on-line têm facilitado a vida dos consumidores.

Porém, por vezes, o produto comprado pela Internet pode não corresponder àquele pretendido, justamente porque, no meio digital, o consumidor não tem como visualizar o item de maneira pormenorizada, nem sentir todas as características físicas, ou avaliar perfeitamente o tamanho do produto.

Por isso, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 49, estabelece que o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, no prazo de sete dias, contados do recebimento do produto. Isto é, o consumidor pode devolver o bem que adquiriu pela Internet, recebendo a devolução do valor que pagou.

Trata-se do “direito de arrependimento”, que independe de algum defeito no produto comprado. Ou seja, o produto pode estar exatamente como foi anunciado, e mesmo assim o consumidor pode devolvê-lo, sem especificar o motivo.

Essa possibilidade, inicialmente, surgiu com o objetivo de regular as compras por telefone ou por catálogo, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor foi promulgado em 1990. Porém, a disposição se adequa perfeitamente às compras hoje realizadas via Internet, e continua a ser aplicável para qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial.

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