Compra e venda de imóveis: é necessário registrar?

Ao negociar um imóvel, é comum e recomendável a assinatura de promessa de compra e venda retratando os termos da negociação entre as partes. Porém, este documento é suficiente para formalizar a compra e venda de um imóvel?

A resposta é negativa, pois a propriedade de um imóvel somente se transmite mediante a formalização de escritura pública de compra e venda, e após o registro na competente matrícula. O primeiro ocorre no Tabelionato e o segundo no Registro de Imóveis em que registrado o imóvel.

O contrato de promessa de compra e venda corresponde a um contrato preliminar que, apesar de vincular as partes, não basta para transferir a propriedade.

Na ampla maioria das vezes, é necessária a outorga de escritura pública para que o negócio de compra e venda de imóvel seja considerado válido, porque o art. 108 do Código Civil assim determina. A exceção fica por conta dos imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, não sendo necessária a escritura pública para ser válida a alienação.

Outra exceção são os contratos particulares firmados no caso de financiamento imobiliário, os quais têm força de escritura pública, nos termos do art. 38 da Lei 9.514/97.

O passo seguinte para formalizar esta compra e venda é o registro desta escritura pública no Registro de Imóveis competente, o que irá gerar uma nova averbação na matrícula do imóvel. Somente assim o adquirente passará a ser proprietário, de fato, deste imóvel.

Afinal, quem não registra, não é dono!

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