Como ocorre a constituição da sociedade limitada?
A constituição da sociedade limitada depende da formalização de um acordo entre os sócios por instrumento particular ou público, denominado contrato social. Esse contrato irá
Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica novo Guia Orientativo sobre a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por regulamentar as normas previstas da LGPD. No final de
Os Contratos empresariais e a cláusula de não-concorrência
Nos contratos celebrados entre empresas é bastante comum constar cláusula de não-concorrência. Essa cláusula é recorrente, por exemplo, em vendas de estabelecimentos comerciais, com o
Os danos ambientais e a prescrição.
Ocorre a prescrição quando o detentor de um direito não pode mais exercê-lo em razão de ter passado o prazo estabelecido na lei. Por exemplo,
Após a sua saída, o ex-sócio ainda responde pelas dívidas da empresa?
Em regra, é a Empresa que responde por suas dívidas, a não ser quando ocorra a desconsideração da personalidade jurídica, sobre o que já tratamos
O que é a concorrência desleal?
O desenvolvimento empresarial de um país pressupõe que a disputa entre as empresas seja saudável, permitindo a melhoria da atividade exercida e o crescimento do
A retirada da empresa de sócio fiador implica na exoneração automática da fiança?
É muito comum a fiança prestada pelo sócio em contratos assinados pelas empresas, como, por exemplo, em empréstimos bancários. Porém, uma providência que nem sempre
A importância da gestão de contratos nas empresas
Imaginemos, por um instante, que determinada empresa irá locar um imóvel para abrir uma loja. O aluguel é pactuado pelo prazo de cinco anos, o
Possibilidade de penhora de quotas sociais
de empresa em recuperação judicial
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ julgou ser possível a penhora de quotas sociais pertencentes a sócio, em razão de dívidas pessoais, mesmo
Possibilidade de realização de reuniões e assembleias societárias à distância
A Medida Provisória 931, editada em 30 de março deste ano, trouxe uma série de medidas aplicáveis às sociedades em face da pandemia, flexibilizando certas
