SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: Hipóteses que a lei determina o regime de bens do casamento.
Antes da realização do casamento, os nubentes têm a opção de adotar o regime de bens que melhor atenda aos seus interesses, formalizando uma escritura
O que é a concorrência desleal?
O desenvolvimento empresarial de um país pressupõe que a disputa entre as empresas seja saudável, permitindo a melhoria da atividade exercida e o crescimento do
É válido o contrato de compra e venda entre ascendente e descendente?
O contrato de compra e venda pode ser realizado entre pais e filhos (ascendentes e descendentes), não havendo, como se poderia imaginar, vedação na lei
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
O dano moral corresponde à violação a algum direito da personalidade, que é atributo essencial da pessoa humana. Isto é, essa modalidade de dano geralmente
O direito de arrependimento nas compras realizadas pela Internet
A realização de compras pela Internet já é amplamente conhecida, porém tem se popularizado mais a cada ano, a ponto de fazer parte da rotina
A figura do consumidor por equiparação ou bystander
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações de consumo, que são as relações mantidas entre o consumidor, adquirente de bens e serviços
Os reflexos da suspensão do contrato de trabalho e da redução proporcional de jornada e salário nas férias e no 13º
Tanto a redução proporcional de jornada e de salário como a suspensão temporária do contrato de trabalho, advindos com o chamado Benefício Emergencial (BEm) e
Compra e venda de imóveis: é necessário registrar?
Ao negociar um imóvel, é comum e recomendável a assinatura de promessa de compra e venda retratando os termos da negociação entre as partes. Porém,
É possível dispor em testamento a totalidade dos meus bens?
Uma pergunta muito comum é se é possível a disposição da totalidade dos bens em testamento, mesmo excluindo filhos e cônjuge, por exemplo. A resposta
Quais os possíveis regimes de bens que
podem ser adotados no casamento?
A legislação civil permite que os nubentes adotem o regime de bens que entenderem mais adequado aos seus interesses, e que vigorará a partir da
