Transporte por aplicativo e o vínculo de emprego
A possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo é questão discutida em diversos países e, inclusive, no
Como ocorre a constituição da sociedade limitada?
A constituição da sociedade limitada depende da formalização de um acordo entre os sócios por instrumento particular ou público, denominado contrato social. Esse contrato irá
A venda de imóveis e a “Fraude à Execução”: pode o contrato tornar-se sem efeito após a quitação?
Em regra, o proprietário de um bem é livre para vendê-lo desde que respeite certas formalidades previstas em lei. No entanto, existem hipóteses em que
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Pelo Direito de Vizinhança, o proprietário ou possuidor de um imóvel tem limitado o seu direito de uso do bem, em benefício à convivência social.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica novo Guia Orientativo sobre a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por regulamentar as normas previstas da LGPD. No final de
Sobre o que posso dispor em testamento?
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O que são “lucros cessantes”?
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A alteração do turno de trabalho e o adicional noturno.
Um ponto interessante de discussão na esfera trabalhista é a questão da possibilidade de supressão do adicional noturno em razão da alteração de turno do
A vacina da Covid-19 e a dispensa por justa causa
Diante de uma pandemia histórica, em que basicamente todas as situações são novas e desconhecidas, as questões trabalhistas tem enfrentado desafios diariamente, em que situações
