A retirada da empresa de sócio fiador implica na exoneração automática da fiança?

É muito comum a fiança prestada pelo sócio em contratos assinados pelas empresas, como, por exemplo, em empréstimos bancários.

Porém, uma providência que nem sempre é observada ou lembrada pelos sócios retirantes da sociedade, é a necessidade de exoneração da fiança prestada para garantir contratos empresariais. Nesses casos, a retirada do sócio fiador do quadro societário da empresa implica na exoneração automática da garantia prestada?

A resposta é negativa. Mesmo que o fiador não seja mais sócio da empresa, a fiança continua válida, ainda que tenha sido prestada em decorrência da sua condição de sócio.

Por isso, é importante que o sócio retirante verifique as obrigações da empresa que foram afiançadas por ele, e providencie a exoneração da fiança ou a substituição do fiador.

Para isso, é importante que se atente que, se a fiança foi conferida sem limitação de tempo, é possível a exoneração do fiador, que continua obrigado por todos os efeitos da garantia até 60 dias após a notificação do credor. Por outro lado, se a fiança possui prazo determinado, deve ser verificada a possibilidade de substituição do fiador, o que deve acontecer mediante a anuência do credor.

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