A locação para temporada.

Com a chegada do verão e, com ele, do período de recesso e de férias escolares, é bastante comum que se multiplique o número de contratos de “locação para temporada”, que tem por característica ser de menor duração.

Essa modalidade de locação, de acordo com a lei civil, é aquela que se destina à residência temporária do locatário, sendo mais comum que tenha como finalidade o lazer (imóvel na praia, por exemplo). No entanto, a locação para temporada pode ter diversas finalidades, como a realização de cursos, tratamento de saúde e, até mesmo, realização de obras no imóvel em que vive o locatário, desde que não ultrapasse 90 dias.

Porém, não se pode esquecer que, mesmo que se trate de um contrato de curta duração, os deveres do locador e do locatário são os mesmos de qualquer contrato de locação, devendo ser respeitados por ambas as partes sob pena de desfazimento do contrato. Sobre esses deveres, veja o artigo que já publicamos em: https://tinyurl.com/devereslocacao.

Por outro lado, uma característica específica dessa modalidade de contrato de locação, é que o locador pode estabelecer que o pagamento do aluguel de todo o período seja feito antecipadamente, inclusive antes do locatário ingressar no imóvel.

Outra questão muito importante é que, caso termine o prazo da locação e o locatário permaneça no imóvel, se o locador nada fizer por 30 dias, a locação passa a ser por prazo indeterminado. A partir daí, o locador somente poderá obrigar o locatário a sair do imóvel após trinta meses do início do contrato ou se ocorrer alguma hipótese excepcional prevista na legislação.

*Texto elaborado pelo Adv. Afonso Vinício Kirschner Fröhlich.

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