A EMPRESA PODE SER RESPONSABILIZADA POR EMPREGADO QUE CONTRAI COVID?

Recentemente, a Vara do Trabalho de Três Corações, em Minas Gerais, condenou uma empresa a indenizar a família de um funcionário que faleceu em decorrência de contaminação por Covid-19 durante o desempenho de sua função.

No caso, o empregado era motorista e iniciou uma viagem de Minas Gerais até Alagoas. Ele passou a sentir os sintomas da Covid-19 no nono dia de trajeto e como o período de incubação do vírus demora entre quatro e cinco dias, segundo constou na decisão, o Magistrado considerou que o contágio da doença ocorreu durante o labor. 

Essa decisão não é definitiva, cabendo ainda Recursos para as Instâncias Superiores.

Todavia, aí pode estar um embrião de demandas indenizatórias. Para evitá-las, as empresas devem se munir de toda a cautela, atentando para as medidas exigidas pelo Ministério da Saúde e para todos os protocolos sanitários, no intuito de afastar possíveis indenizações em decorrência de empregados que contraem o Coronavírus no ambiente de trabalho.

Com relação a isso, importante destacar que eventual responsabilização da empresa não é automática e depende das circunstâncias e provas do processo, em cada caso concreto.

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